| Previdência publica normas sobre o cálculo do FAP 2012 | |
 Data: 26/09/2011 / Fonte: Info Money Brasília/DF - O Ministério da Previdência Social e da Fazenda publicaram, nesta segunda-feira (26), a Portaria nº 579/2011, que estabelece os índices de frequências, gravidade e custo por CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) para calcular o FAP (Fator Acidentário de Prevenção) de 2012. A portaria também informa que, a partir de 30 de setembro, as empresas poderão consultar sua alíquota do FAP que entrará em vigor no próximo ano. O respectivo desempenho de frequência, gravidade e custo será disponibilizado nas páginas na internet da Previdência Social e da Receita Federal. Vale destacar que o fator é usado no cálculo do seguro de acidentes de trabalho. ContestaçõesA publicação determina ainda que as empresas que estiverem impedidas de receberem FAP inferior a 1, por apresentarem casos de morte ou de invalidez permanente, poderão contestar comprovando terem realizado investimentos em recursos materiais, humanos e tecnológicos em melhoria na segurança do trabalho, com o acompanhamento dos sindicatos dos trabalhadores e dos empregadores. A comprovação será feita mediante formulário eletrônico devidamente preenchido e homologado. O formulário eletrônico será disponibilizado no site do Ministério da Previdência Social (http://www.previdencia.gov.br/) e da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/), deverá ser preenchido e encaminhado entre 1º de outubro de 2011 e 1º de novembro de 2011 e deve conter informações inerentes ao período considerado para a formação da base de cálculo do FAP anual |
| Previdência publica normas sobre o cálculo do FAP 2012 | |
Data: 26/09/2011 / Fonte: Info Money Brasília/DF - O Ministério da Previdência Social e da Fazenda publicaram, nesta segunda-feira (26), a Portaria nº 579/2011, que estabelece os índices de frequências, gravidade e custo por CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) para calcular o FAP (Fator Acidentário de Prevenção) de 2012. A portaria também informa que, a partir de 30 de setembro, as empresas poderão consultar sua alíquota do FAP que entrará em vigor no próximo ano. O respectivo desempenho de frequência, gravidade e custo será disponibilizado nas páginas na internet da Previdência Social e da Receita Federal. Vale destacar que o fator é usado no cálculo do seguro de acidentes de trabalho. ContestaçõesA publicação determina ainda que as empresas que estiverem impedidas de receberem FAP inferior a 1, por apresentarem casos de morte ou de invalidez permanente, poderão contestar comprovando terem realizado investimentos em recursos materiais, humanos e tecnológicos em melhoria na segurança do trabalho, com o acompanhamento dos sindicatos dos trabalhadores e dos empregadores. A comprovação será feita mediante formulário eletrônico devidamente preenchido e homologado. O formulário eletrônico será disponibilizado no site do Ministério da Previdência Social (http://www.previdencia.gov.br/) e da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/), deverá ser preenchido e encaminhado entre 1º de outubro de 2011 e 1º de novembro de 2011 e deve conter informações inerentes ao período considerado para a formação da base de cálculo do FAP anual |
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