quinta-feira, 6 de junho de 2013

Empresa é condenada em R$ 300 mil por trabalho degradante
Data: 03/06/2013 / Fonte: MPT-DF

Brasília/DF - A Sadia foi condenada em R$ 300 mil por não fiscalizar as condições de trabalho de seus terceirizados. A sentença foi dada pela juíza Audrey Choucair Vaz, da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF). A companhia foi processada após ser comprovado que os empregados eram submetidos a trabalho degradante.

Os terceirizados trabalhavam no apanhamento de frango para carregar caminhões. O grupo foi recrutado em Minas Gerais e na Bahia por empresas que prestavam serviços à indústria de alimentos. "Entre muitas irregularidades praticadas contra a dignidade dos trabalhadores, apontamos a falta de fornecimento de água potável fresca", exemplifica o procurador Carlos Eduardo Brisolla, que atuou no caso com os procuradores Daniela Costa Marques, Valesca de Morais do Monte e Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro.

Os terceirizados estavam em alojamentos sem ventilação e instalações elétrica e sanitária precárias.  Eles não recebiam treinamento para realizar os serviços, não utilizavam equipamentos de proteção individual, carregavam peso excessivo e eram transportados em caminhões inadequados. 

Além do pagamento do dano moral coletivo, a decisão obriga a Sadia a fiscalizar o cumprimento das normas de proteção e segurança do trabalhador por suas contratadas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 por trabalhador prejudicado. A indenização por dano moral coletivo será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidade de assistência social a ser indicada pelo MPT.  Ainda cabe recurso da decisão.

 

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